Deveres da Companhia Aérea:

Assim que a companhia aérea tiver ciência de que o atraso ou cancelamento vai acontecer: 

• imediatamente notificar o consumidor e mantê-lo informado a cada 30 minutos quanto a previsão de partida

• oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material 

Em casos de atrasos de mais de 4 horas ou cancelamento de voo: 

• oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro. 

Direitos do Consumidor: 

No caso de atraso de voo, a companhia aérea deve oferecer assistência material, conforme a espera: 

• A PARTIR DE 1 HORA: comunicação (internet, telefone, etc)

• A PARTIR DE 2 HORAS: alimentação (voucher refeição, lanche, etc) 

• A PARTIR DE 4 HORAS: hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta 

E quando a companhia aérea não cumpre seus deveres, o que fazer? 

Em casos que a companhia aérea se nega a realizar o reembolso ou prestar o devido auxílio material você deve, com o auxílio de um advogado, ajuizar uma ação pelos danos materiais sofridos. 

• Se a companhia se recusar a recolocar você em outro voo e você tiver que comprar uma passagem aérea com outra companhia aérea, você pode sim pedir a indenização pela nova passagem aérea que teve que ser adquirida. 

• Se a companhia aérea alterar o horário do voo sem o devido aviso prévio e por conta disso você perder o voo, você tem sim direito de pedir indenização pelo valor da passagem aérea comprada

• Se a companhia aérea alterar o horário do voo ou o cancelar sem avisar com pelo menos 72h de antecedência, e você chegar ao seu destino com mais de 4 horas de atraso ou nem viajar, você tem o direito de pedir danos morais 

• Se, em virtude de cancelamento, a companhia aérea oferecer somente a opção de voucher em créditos para serem usados, você pode sim negar e exigir o reembolso do valor das passagens aéreas. 

Quais documentos você precisa para comprovar seu direito:

É importante guardar todas as provas relativas ao seu voo para buscar seus direitos, como: 

• Comprovante de compra

• Comprovante de embarque 

• Comunicação com a companhia aérea (e-mails, mensagens, ligações, SAC, protocolos)

• Gastos extras (juntar faturas)